Flashcard FC176245
Quais são as finalidades específicas das funções de confiança e dos cargos em comissão na Administração Pública, e como se dá a investidura nesses cargos?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
AOCP · 2011
Quais são as finalidades específicas das funções de confiança e dos cargos em comissão na Administração Pública, e como se dá a investidura nesses cargos?
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Resposta
As funções de confiança e os cargos em comissão destinam-se exclusivamente a atribuições de direção, chefia e assessoramento.A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público, exceto para os cargos em comissão, que são de livre nomeação e exoneração.
Exemplo:
Imagine um órgão público onde o servidor efetivo, aprovado em concurso, ocupa um cargo de técnico administrativo. Para coordenar esse setor, será nomeado um chefe, ocupando uma função de confiança, destinada a dirigir e organizar o trabalho.
Por outro lado, o diretor do órgão, que ocupa um cargo em comissão, pode ser escolhido livremente pelo gestor público, sem necessidade de concurso, por se tratar de cargo que exerce funções de chefia e assessoramento. Dessa forma, a Constituição permite flexibilidade para nomeações estratégicas, garantindo que funções essenciais à liderança sejam ocupadas por pessoas de confiança do gestor.
Veja como foi cobrado:
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