Flashcard FC176246
Quais são os princípios constitucionais da Administração Pública que orientam a atuação administrativa para garantir eficiência, impessoalidade, moralidade e publicidade?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
AOCP · 2011
Quais são os princípios constitucionais da Administração Pública que orientam a atuação administrativa para garantir eficiência, impessoalidade, moralidade e publicidade?
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Resposta
Os princípios são: eficiência, que exige resultados positivos e eficazes; impessoalidade, que assegura tratamento igualitário e neutro; moralidade, que impõe a atuação ética e lícita; e publicidade, que garante transparência dos atos administrativos.Exemplo:
Imagine uma prefeitura que contrata uma empresa para a construção de uma praça pública. Aplicando o princípio da eficiência, a prefeitura deve garantir que a obra seja concluída com qualidade e dentro do prazo, buscando o melhor resultado social. Com a impessoalidade, a empresa escolhida não deve ser uma preferida do prefeito, e sim aquela que oferecer a melhor proposta dentro das regras, garantindo igualdade de oportunidades. O princípio da moralidade exige que todo o processo ocorra conforme a legislação, sem fraudes ou corrupção. Por fim, a publicidade determina que os atos da contratação e execução da obra sejam divulgados para que a população possa acompanhar e fiscalizar.
Veja como foi cobrado:
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