Flashcard FC176248
Qual é a regra aplicável ao servidor público que assume um mandato eletivo no que se refere ao afastamento do cargo na administração direta, autárquica e fundacional?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
AOCP · 2010
Qual é a regra aplicável ao servidor público que assume um mandato eletivo no que se refere ao afastamento do cargo na administração direta, autárquica e fundacional?
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Resposta
Todo servidor público que assume mandato eletivo deve se afastar do seu cargo para evitar conflitos de interesse e garantir o pleno exercício das funções eletivas.Essa norma busca assegurar a separação entre o exercício das atividades de servidor público e as funções políticas do representante eleito, promovendo a ética e a eficiência na administração pública.
Exemplo: Imagine um servidor público municipal que é eleito para a Câmara Municipal. Para exercer plenamente seu mandato legislativo, ele deve se afastar de sua função na administração pública local durante o período de exercício do mandato. Isso evita que suas decisões parlamentares sejam influenciadas por interesses vinculados ao cargo de servidor, garantindo transparência e a correta atuação em ambas as funções.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/175477
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