Flashcard FC176250
Em que situações a acumulação remunerada de cargos públicos é permitida, desde que haja compatibilidade de horários?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
AOCP · 2010
Em que situações a acumulação remunerada de cargos públicos é permitida, desde que haja compatibilidade de horários?
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Resposta
A acumulação remunerada é permitida para dois cargos de professor ou para um cargo de professor com outro cargo técnico ou científico, desde que não haja conflito de horários.A Constituição proíbe a acumulação remunerada de cargos públicos, salvo em casos específicos que envolvem profissões consideradas essenciais e compatíveis quanto à jornada. Além da possibilidade de acumular dois cargos de professor ou um de professor com um cargo técnico ou científico, não é permitida a acumulação em outras situações, como três cargos de professor ou cargos privativos de profissionais de saúde, salvo quando previsto especificamente na lei.
Exemplo: Um servidor público pode acumular o cargo de analista administrativo com o cargo de técnico em informática, desde que suas jornadas não se sobreponham. Isso é permitido porque o cargo técnico ou científico pode ser acumulado com um cargo de professor, e por analogia, cargos que exijam competências técnicas distintas, respeitando a compatibilidade de horários. Assim, um servidor que é professor de direito pode também exercer o cargo de pesquisador em uma instituição pública, desde que suas atividades não coincidam no horário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/175479
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