Flashcard FC176252
Quais são os princípios que regem a atuação da Administração Pública e garantem sua legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
AOCP · 2010
Quais são os princípios que regem a atuação da Administração Pública e garantem sua legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência?
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Resposta
A Administração Pública deve obedecer aos princípios da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.Esses princípios asseguram que a atuação administrativa seja feita conforme a lei (Legalidade), de forma imparcial e sem favorecimentos (Impessoalidade), com ética e respeito aos valores sociais (Moralidade), de maneira transparente para a sociedade (Publicidade) e buscando otimizar recursos e resultados (Eficiência).
Exemplo: Imagine que um órgão público precise contratar uma empresa para realizar uma limpeza urbana. O processo deve seguir a lei vigente para a contratação (Legalidade), não pode favorecer uma empresa apenas por causa de amizade pessoal (Impessoalidade), deve garantir que a escolha seja ética e justa (Moralidade), publicar o edital e a decisão para que a população tenha acesso à informação (Publicidade) e buscar a empresa que apresente o melhor custo-benefício, promovendo a qualidade do serviço e economia (Eficiência).
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/175481
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