Flashcard FC176254
Qual é a consequência da aposentadoria quando esta utiliza tempo de contribuição oriundo de cargo, emprego ou função pública para o vínculo empregatício do servidor?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
AOCP · 2022
Qual é a consequência da aposentadoria quando esta utiliza tempo de contribuição oriundo de cargo, emprego ou função pública para o vínculo empregatício do servidor?
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Resposta
A aposentadoria que utiliza tempo de contribuição proveniente de cargo, emprego ou função pública implica o rompimento do vínculo que originou esse tempo.Isso significa que, ao ser aposentado com base nesse tempo, o servidor deixa de exercer qualquer função pública ativa vinculada a esse vínculo e deixa de pertencer ao quadro do órgão ou entidade em que trabalhava. Essa regra foi uma inovação trazida pela Emenda Constitucional nº 103/2019, que busca preservar a sustentabilidade do sistema previdenciário.
Exemplo:
Imagine um servidor que entrou como técnico administrativo em um órgão público e contribuiu para a previdência durante todo o período em que exerceu o cargo efetivo. Após completar o tempo necessário para se aposentar, quando ele solicitar a aposentadoria, seu vínculo com o cargo será extinto, ou seja, ele deixará de ser servidor ativo e não poderá exercer funções públicas vinculadas a esse cargo. Caso ele queira continuar trabalhando em alguma função pública, precisará ser nomeado para um novo cargo, sob novas condições contratuais, sem aproveitamento do tempo que culminou na aposentadoria.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/175483
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