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Flashcard FC176256

Qual é a composição do conselho de política de administração e remuneração de pessoal nos entes federativos?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

AOCP · 2013

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda:

Qual é a composição do conselho de política de administração e remuneração de pessoal nos entes federativos?
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Resposta

O conselho é composto por servidores designados pelos respectivos poderes.

Esse conselho deve reunir pessoas que conheçam as necessidades dos servidores públicos, garantindo que as decisões sobre administração e remuneração reflitam a realidade do serviço público.
Essa participação dos servidores assegura maior eficiência na gestão dos recursos humanos e aproxima as políticas das condições reais de trabalho em cada ente federativo.

Exemplo:
Num município, o chefe do poder executivo designa servidores experientes e que atuam em diferentes secretarias para compor esse conselho.
Esses servidores trazem as demandas cotidianas de suas áreas para as reuniões, contribuindo para a elaboração de políticas de remuneração que realmente atendam às necessidades locais, como por exemplo, ajuste de salários para categorias com alta rotatividade.






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