Flashcard FC176258
Qual é o prazo de efetivo exercício que o servidor público nomeado para cargo de provimento efetivo deve cumprir para adquirir estabilidade no serviço público?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
AOCP · 2011
Qual é o prazo de efetivo exercício que o servidor público nomeado para cargo de provimento efetivo deve cumprir para adquirir estabilidade no serviço público?
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Resposta
O servidor público adquire estabilidade após três anos de efetivo exercício no cargo. A estabilidade é uma garantia constitucional que visa proteger o servidor de demissões arbitrárias, assegurando-lhe segurança para exercer suas funções com tranquilidade. Durante o período de três anos, chamado de estágio probatório, o servidor é avaliado quanto ao desempenho, juridicidade, e assiduidade, entre outros requisitos. Caso seja aprovado nesse período, obtém a estabilidade. Exemplo:Um professor municipal nomeado para um cargo efetivo público passa por um período de avaliação de três anos, durante o qual seu desempenho profissional é analisado regularmente.
Se ao final desse prazo ele for aprovado, terá estabilidade no cargo, o que significa que só poderá ser demitido em casos específicos previstos em lei, como tramite judicial ou processo administrativo disciplinar devidamente fundamentado.
Veja como foi cobrado:
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