Flashcard FC176260
Quais são as condições para a perda do cargo do servidor público estável e as garantias que ele possui em relação à reintegração, disponibilidade e avaliação para aquisição da esta
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
AOCP · 2011
Quais são as condições para a perda do cargo do servidor público estável e as garantias que ele possui em relação à reintegração, disponibilidade e avaliação para aquisição da estabilidade?
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Resposta
O servidor público estável só pode perder o cargo por sentença judicial definitiva, processo administrativo com ampla defesa ou avaliação periódica de desempenho. Se a demissão for anulada, ele será reintegrado, e o ocupante da vaga poderá ser reconduzido ou colocado em disponibilidade com remuneração proporcional. Para adquirir estabilidade, é obrigatória uma avaliação especial de desempenho.Exemplo: Imagine um servidor público estável que foi demitido por erro administrativo sem o devido processo. Após ação judicial, sua demissão é anulada. Ele deve ser reintegrado ao cargo, e o servidor que havia tomado a vaga será recolocado em outro cargo ou ficará em disponibilidade, recebendo salário proporcional. Além disso, para que um servidor ganhe estabilidade, ele precisa passar por uma avaliação específica, garantindo que sua permanência no cargo depende de comprovação de desempenho satisfatório.
Veja como foi cobrado:
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