Flashcard FC176261
Qual o prazo e a condição para que servidores públicos nomeados para cargo efetivo adquiram estabilidade no serviço público?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
AOCP · 2010
Qual o prazo e a condição para que servidores públicos nomeados para cargo efetivo adquiram estabilidade no serviço público?
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Resposta
Servidores nomeados para cargo efetivo adquirem estabilidade após três anos de efetivo exercício.Essa estabilidade tem a função de proteger o servidor contra demissões arbitrárias, permitindo que ele exerça suas funções com autonomia e segurança. Durante o período de três anos, o servidor deve comprovar sua competência e adequação ao cargo.
Exemplo: Imagine um servidor público que foi nomeado para um cargo efetivo em uma prefeitura. Durante os três primeiros anos, ele passa por avaliação de desempenho, cursos e adaptações ao serviço. Após cumprir esse período com bom desempenho, ele adquire estabilidade, o que significa que só poderá ser demitido por motivo legal e respeitando processo administrativo, garantindo sua segurança no cargo e protegendo o interesse público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/175490
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