Flashcard FC176264
Quais são as características que tornam as terras devolutas bens da União?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
AOCP · 2015
Quais são as características que tornam as terras devolutas bens da União?
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Resposta
São bens da União as terras devolutas que se mostram indispensáveis para serviços públicos essenciais como defesa das fronteiras, fortificações militares, vias federais de comunicação e preservação ambiental.
Explicação:
As terras devolutas são aquelas sem proprietário definido ou abandonadas.
Quando elas são necessárias para garantir funções estratégicas do país, como segurança nacional, infraestrutura de comunicação ou proteção ambiental, tornam-se bens públicos da União.
Isso assegura o controle e manejo pelo Estado para preservar a soberania e o interesse público.
Exemplo:
Imagine uma área importante para a construção de uma reserva indígena destinada à proteção cultural e ambiental, que não possuía dono particular.
Essa terra devoluta, nesse caso, também pode ser considerada bem da União, pois sua função atende à preservação ambiental e aos interesses públicos fundamentais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/175493
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