FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC176264

Quais são as características que tornam as terras devolutas bens da União?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

AOCP · 2015

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda:

Quais são as características que tornam as terras devolutas bens da União?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

São bens da União as terras devolutas que se mostram indispensáveis para serviços públicos essenciais como defesa das fronteiras, fortificações militares, vias federais de comunicação e preservação ambiental.


Explicação:
As terras devolutas são aquelas sem proprietário definido ou abandonadas.
Quando elas são necessárias para garantir funções estratégicas do país, como segurança nacional, infraestrutura de comunicação ou proteção ambiental, tornam-se bens públicos da União.
Isso assegura o controle e manejo pelo Estado para preservar a soberania e o interesse público.


Exemplo:
Imagine uma área importante para a construção de uma reserva indígena destinada à proteção cultural e ambiental, que não possuía dono particular.
Essa terra devoluta, nesse caso, também pode ser considerada bem da União, pois sua função atende à preservação ambiental e aos interesses públicos fundamentais.






Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/175493

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo