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Flashcard FC176270

Em que situações um Senador pode ser investido em cargos públicos sem perder seu mandato legislativo?

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

AOCP · 2012

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda:

Em que situações um Senador pode ser investido em cargos públicos sem perder seu mandato legislativo?
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Resposta

O Senador pode ocupar determinados cargos públicos, como Ministro de Estado, Governador de Território, Secretário de Estado, do Distrito Federal, de Território, de Prefeitura de Capital ou chefe de missão diplomática temporária, sem perder seu mandato.


Essa regra garante a preservação da representação popular e a continuidade da atuação legislativa, mesmo quando o parlamentar exerce funções no Executivo ou em missão diplomática temporária.
Isso evita lacunas na representação e valoriza a experiência adquirida em outros cargos públicos.


Exemplo: Imagine que um Senador seja nomeado para chefiar uma missão diplomática temporária no exterior. Durante esse período, ele mantém seu mandato no Senado para assegurar que os interesses da população continuem sendo defendidos.






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