Flashcard FC176271
Qual princípio constitucional fundamenta o princípio da probidade administrativa e por meio de quais instrumentos ele é concretizado na administração pública?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
AOCP · 2011
Qual princípio constitucional fundamenta o princípio da probidade administrativa e por meio de quais instrumentos ele é concretizado na administração pública?
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Resposta
O princípio da moralidade fundamenta o princípio da probidade administrativa, e sua concretização ocorre por meio dos diplomas legais, que incluem a Constituição, leis, regulamentos e normas administrativas.Esse princípio da moralidade impõe que a atuação dos agentes públicos vá além da simples legalidade, exigindo padrões éticos elevados e condutas transparentes.
Exemplo: Imagine um servidor público que deve escolher entre contratos de licitação: não basta apenas seguir as regras formais, mas deve agir com honestidade e transparência, evitando favorecer empresas amigas.
A moralidade exige essa conduta; a probidade é a aplicação prática dessa ética.
Os diplomas são os instrumentos que detalham e regulam essas obrigações, como a própria Constituição, a Lei de Licitações, normas específicas do órgão público, entre outros.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/175500
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