Flashcard FC176287
Qual é a ordem da sucessão para o exercício da Presidência da República em caso de impedimento ou vacância do Presidente e do Vice-Presidente?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
AOCP · 2018
Qual é a ordem da sucessão para o exercício da Presidência da República em caso de impedimento ou vacância do Presidente e do Vice-Presidente?
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Resposta
Em caso de impedimento ou vacância, a Presidência é exercida sucessivamente pelo Presidente da Câmara dos Deputados, pelo Presidente do Senado Federal e, por fim, pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal.Essa ordem de sucessão está prevista para garantir a continuidade e a estabilidade do Executivo, evitando vácuos no poder em momentos de crise. Por exemplo, se o Presidente e o Vice-Presidente se afastam simultaneamente, o presidente da Câmara assume temporariamente, mantendo as funções administrativas e políticas do país. Se esse também estiver impedido, passa-se para o presidente do Senado, e caso ele esteja impossibilitado, o presidente do Supremo Tribunal Federal assume até a realização de novas eleições ou posse de um novo titular. Essa regra preserva o equilíbrio entre os poderes e assegura que a liderança do país permaneça legítima e democrática.
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