Flashcard FC176289
Qual é a competência privativa do Presidente da República para adotar medidas em situações excepcionais que ameaçam a ordem pública ou a integridade do Estado?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
AOCP · 2016
Qual é a competência privativa do Presidente da República para adotar medidas em situações excepcionais que ameaçam a ordem pública ou a integridade do Estado?
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Resposta
Compete privativamente ao Presidente da República decretar o estado de defesa e o estado de sítio.Essas medidas visam proteger a ordem pública e a integridade do Estado em momentos de crise, permitindo ações rápidas e eficazes do chefe do Executivo diante de ameaças graves.
Por exemplo, imagine que ocorra uma grande onda de protestos com risco de descontrole e ameaças à segurança da população. Nessa situação, o Presidente pode decretar o estado de defesa para restringir temporariamente certas liberdades, garantindo a restauração da ordem de forma ágil e coordenada por meio da atuação direta do Executivo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/175518
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