Flashcard FC178608
Qual é o fundamento constitucional do princípio da duração razoável do processo e qual sua importância no processo penal?
Processo Penal, seus Sistemas e Princípios
Instituto AOCP · 2023
Qual é o fundamento constitucional do princípio da duração razoável do processo e qual sua importância no processo penal?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O fundamento constitucional está no art. 5º, inciso LXXVIII da Constituição Federal, que consagra o direito à razoável duração do processo e aos meios que assegurem a celeridade da tramitação.• Proteção dos litigantes: garante que não sejam submetidos a excessos de tempo nas suas demandas, promovendo celeridade na tramitação do processo.
• Efetividade e justiça: assegura a efetividade da prestação jurisdicional e a justiça, aspectos fundamentais em um Estado democrático de Direito.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/176620
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em