Flashcard FC178609
Qual princípio do processo penal impede que o acusado seja obrigado a produzir prova contra si mesmo?
Processo Penal, seus Sistemas e Princípios
Instituto AOCP · 2023
Qual princípio do processo penal impede que o acusado seja obrigado a produzir prova contra si mesmo?
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Resposta
O princípio é o nemo tenetur se detegere, que afirma que ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo.Ele protege o indivíduo de ser compelido a confessar ou a incriminar-se durante o interrogatório, assegura a ampla defesa e a presunção de inocência, e reforça que o ônus da prova cabe à acusação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/176621
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