Flashcard FC178610
O que engloba o direito de autodefesa no processo penal?
Processo Penal, seus Sistemas e Princípios
Instituto AOCP · 2022
O que engloba o direito de autodefesa no processo penal?
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Resposta
A autodefesa engloba o direito de presença, o direito de audiência e a possibilidade de postular pessoalmente em determinados atos do processo penal.• Direito de presença: garante ao réu a participação direta nos atos processuais, permitindo sua intervenção pessoal quando cabível.
• Direito de audiência: assegura a oportunidade de ser ouvido e de expor sua defesa diretamente no processo penal.
• Postular pessoalmente: possibilita que o acusado, em determinados atos e sob certas condições, apresente pedidos ou argumentos diretamente ao juiz e influencie seu caso.
Veja como foi cobrado:
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