Flashcard FC178612
Qual é a garantia constitucional sobre identificação criminal para quem já foi civilmente identificado e qual seu objetivo no processo penal?
Processo Penal, seus Sistemas e Princípios
Instituto AOCP · 2022
Qual é a garantia constitucional sobre identificação criminal para quem já foi civilmente identificado e qual seu objetivo no processo penal?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei.Visa proteger a dignidade da pessoa humana, um dos fundamentos da República, e impedir que pessoas com identidade confirmada sejam submetidas a constrangimentos desnecessários, prevenindo abusos no processo penal e garantindo o respeito ao estado de direito e à proteção dos direitos individuais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/176624
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em