Flashcard FC178614
Qual é a principal consequência do princípio da presunção de inocência no processo penal?
Processo Penal, seus Sistemas e Princípios
Instituto AOCP · 2021
Qual é a principal consequência do princípio da presunção de inocência no processo penal?
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Resposta
A principal consequência do princípio da presunção de inocência é que o ônus da prova recai sobre o acusador e que o acusado não pode ser tratado como culpado antes do trânsito em julgado da sentença.• Regra probatória: imposição ao acusador do ônus de provar a culpabilidade do acusado.
• Regra de tratamento: garantia de que o acusado não seja tratado como culpado antes do trânsito em julgado da sentença.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/176626
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