Flashcard FC178616
Qual é o papel do juiz na fase de investigação no sistema acusatório?
Aplicação da Lei Processual Penal
Instituto AOCP · 2021
Qual é o papel do juiz na fase de investigação no sistema acusatório?
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Resposta
Na fase de investigação do sistema acusatório, o juiz atua de forma restrita, sem iniciativa para buscar provas nem para substituir a atuação probatória do órgão de acusação.
• Imparcialidade: Garante que o juiz seja árbitro neutro, evitando interferências que comprometam a equidade do julgamento.
• Função probatória: Reservada exclusivamente ao órgão de acusação, que apresenta e defende as provas.
• Contraditório e ampla defesa: Asseguram que a acusação respeite os direitos do acusado e a igualdade de condições entre as partes.
Veja como foi cobrado:
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