Flashcard FC178617
O que é a notitia criminis de cognição coercitiva e qual sua importância para a instauração do inquérito policial?
Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
Instituto AOCP · 2024
O que é a notitia criminis de cognição coercitiva e qual sua importância para a instauração do inquérito policial?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
notitia criminis de cognição coercitiva é o conhecimento do crime pela autoridade policial decorrente da prisão em flagrante do agente, e sua importância é legitimar a instauração do inquérito para que a autoridade apure a situação fática mesmo sem denúncia formal.O artigo 302 do CPP embasa essa compreensão, evidenciando que essa modalidade permite uma resposta ágil a delitos evidentes e assegura a eficiência da persecução criminal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/176630
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em