Flashcard FC178618
Como se conta o prazo para conclusão do inquérito quando o indiciado está preso preventivamente?
Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
Instituto AOCP · 2024
Como se conta o prazo para conclusão do inquérito quando o indiciado está preso preventivamente?
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Resposta
O inquérito policial deve ser finalizado em até 10 dias corridos, contados a partir da data da execução da prisão do indiciado.• Início da contagem: o prazo de 10 dias começa a partir da data da execução da ordem de prisão, e não do início do inquérito.
• Contagem total: dias anteriores de investigação enquanto o indiciado estava solto não interrompem a contagem, resultando, no exemplo citado, em 10 dias antes da prisão mais 10 dias após a prisão, totalizando 20 dias de apuração.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/176631
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em