Flashcard FC178619
Como o ofendido pode iniciar a investigação preliminar sobre a ocorrência de um crime?
Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
Instituto AOCP · 2024
Como o ofendido pode iniciar a investigação preliminar sobre a ocorrência de um crime?
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Resposta
Por meio de petição assinada por advogado, o ofendido pode apresentar uma notícia-crime à autoridade policial ou ao Ministério Público, requerendo a instauração de investigação preliminar sobre os fatos sofridos.• Notícia-crime: instrumento pelo qual o ofendido, por petição assinada por advogado, traz à autoridade competente a ocorrência do crime e solicita investigação preliminar.
• Autoridade competente: autoridade policial ou Ministério Público que recebe a notícia-crime e pode instaurar a investigação preliminar.
Veja como foi cobrado:
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