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Flashcard FC178620

Quais elementos do procedimento investigativo no inquérito policial o defensor constituído pode acessar?

Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)

Instituto AOCP · 2023

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda:

Quais elementos do procedimento investigativo no inquérito policial o defensor constituído pode acessar?
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Resposta

O defensor constituído pode ter acesso amplo aos elementos de prova documentados no procedimento investigativo, independentemente de autorização judicial.

• Elementos de prova: acesso amplo aos elementos já documentados no inquérito para analisar e preparar a defesa do representado.
• Autorização judicial: o acesso independe de autorização judicial, assegurando transparência e proteção dos direitos do investigado.





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