Flashcard FC178628
Qual é o prazo para conclusão do inquérito policial quando o investigado não está preso em estabelecimento penal?
Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
Instituto AOCP · 2022
Qual é o prazo para conclusão do inquérito policial quando o investigado não está preso em estabelecimento penal?
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Resposta
O prazo para conclusão do inquérito policial é de 30 dias quando o investigado não se encontra preso em estabelecimento penal.• Investigado preso: o prazo é de 10 dias quando o indiciado está preso em flagrante ou sob prisão preventiva em estabelecimento penal.
• Investigado não preso: o prazo é de 30 dias quando o investigado está solto ou em prisão domiciliar, pois não se encontra em cárcere em instituição penal.
Veja como foi cobrado:
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