Flashcard FC178629
Quem preside o inquérito policial e qual o alcance de sua discricionariedade?
Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
Instituto AOCP · 2022
Quem preside o inquérito policial e qual o alcance de sua discricionariedade?
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Resposta
O inquérito policial é presidido pela autoridade policial, que possui discricionariedade para executar diligências que dispensam autorização judicial.• Autoridade policial: o Delegado de Polícia preside o inquérito e conduz a investigação sob sua responsabilidade técnica e administrativa.
• Discricionariedade: abrange a execução de diligências que não exigem autorização judicial, permitindo atuação autônoma desde que respeitados os direitos fundamentais.
Veja como foi cobrado:
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