Flashcard FC178631
É direito do defensor ter acesso amplo aos elementos de prova constantes do inquérito policial?
Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
Instituto AOCP · 2021
É direito do defensor ter acesso amplo aos elementos de prova constantes do inquérito policial?
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Resposta
Sim, é direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova já documentados em procedimento investigatório conduzido por órgão competente de polícia judiciária que digam respeito ao exercício do direito de defesa.Conveniência policial: não pode se sobrepor ao direito à ampla defesa e a recusa de acesso pode configurar abuso de autoridade.
Veja como foi cobrado:
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