Qual o dever da autoridade policial perante crimes de ação penal pública incondicionada?

Resposta

A autoridade policial tem o dever de ofício de proceder à apuração do fato delitivo em crimes de ação penal pública incondicionada.

Esse dever decorre do princípio da oficiosidade, pelo qual a autoridade que presencia um crime como o roubo deve apurar os fatos independentemente da manifestação da vítima ou de terceiros. A omissão configura desvio de atribuições e compromete a eficácia da justiça criminal, além de não atender às expectativas sociais de proteção e segurança.