Flashcard FC178633
Como pode ser iniciado o inquérito policial nos crimes de ação pública?
Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
Instituto AOCP · 2021
Como pode ser iniciado o inquérito policial nos crimes de ação pública?
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Resposta
O inquérito policial pode ser iniciado de ofício pela autoridade policial, por requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.• De ofício: instaura-se por iniciativa da autoridade policial.
• Por requisição: mediante pedido da autoridade judiciária ou do Ministério Público.
• Por requerimento: a pedido do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.
Veja como foi cobrado:
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