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Flashcard FC178634

Qual é o prazo para conclusão do inquérito policial quando o investigado estiver solto e como pode ser prorrogado?

Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)

Instituto AOCP · 2021

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda:

Qual é o prazo para conclusão do inquérito policial quando o investigado estiver solto e como pode ser prorrogado?
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Resposta

O inquérito policial deve ser concluído em trinta dias quando o investigado estiver solto, podendo ser prorrogado mediante decisão fundamentada do juiz responsável.



• Prazo de conclusão: trinta dias quando o investigado estiver solto.
• Prorrogação: por decisão fundamentada do juiz responsável quando necessária para a investigação.





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