Flashcard FC178635
Como o cidadão pode iniciar investigação por meio do inquérito policial?
Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
Instituto AOCP · 2021
Como o cidadão pode iniciar investigação por meio do inquérito policial?
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Resposta
O cidadão pode lavrar um boletim de ocorrência na Delegacia de Polícia ou protocolar uma petição de notícia de crime na mesma Delegacia ou diretamente no Ministério Público.
• Boletim de ocorrência: lavrar um boletim de ocorrência na Delegacia de Polícia é a ação mais comum e diretamente acessível ao cidadão que deseja noticiar um fato delituoso.
• Petição de notícia de crime: protocolar uma petição de notícia de crime na Delegacia ou diretamente no Ministério Público, que tem o dever de investigar e promover a ação penal quando houver indícios de crime.
Essa conduta está em consonância com o disposto no art. 4º do Código de Processo Penal, que determina que o inquérito policial deve ser iniciado quando houver notícias de um crime.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/176648
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