Flashcard FC178638
Como deve proceder a autoridade policial ao receber informação verbal ou escrita de qualquer pessoa sobre infração penal de ação pública?
Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
Instituto AOCP · 2021
Como deve proceder a autoridade policial ao receber informação verbal ou escrita de qualquer pessoa sobre infração penal de ação pública?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Qualquer pessoa do povo pode comunicar verbalmente ou por escrito a existência de infração penal em que caiba ação pública à autoridade policial, que, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito policial.• Comunicante: Qualquer pessoa do povo pode informar a existência da infração penal verbalmente ou por escrito.
• Verificação: A autoridade policial deve verificar a procedência das informações fornecidas.
• Instaurar inquérito: Se confirmada a veracidade, a autoridade mandará instaurar o inquérito policial.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/176651
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em