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Flashcard FC178640

Qual é o prazo para a conclusão do inquérito policial quando o indiciado está preso preventivamente, contado a partir da execução da prisão?

Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)

Instituto AOCP · 2021

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda:

Qual é o prazo para a conclusão do inquérito policial quando o indiciado está preso preventivamente, contado a partir da execução da prisão?
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Resposta

O prazo é de 10 (dez) dias.

• Indiciado preso: prazo de 10 dias contado a partir da execução da ordem de prisão preventiva.
• Indiciado solto: prazo de 30 dias.





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