Flashcard FC178641
Qual é o caráter do inquérito policial?
Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
Instituto AOCP · 2019
Qual é o caráter do inquérito policial?
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Resposta
O inquérito policial é um procedimento administrativo preparatório no sistema de justiça criminal brasileiro.• Natureza inquisitorial: fase sem participação direta do acusado, sem direito ao contraditório e à ampla defesa durante a investigação policial.
• Finalidade: coleta de informações e provas pela autoridade policial para subsidiar futura ação penal pelo Ministério Público.
• Importância: instrumento indispensável que compila elementos necessários para a decisão do oferecimento da denúncia e fundamenta a responsabilização criminal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/176654
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