Flashcard FC178642
Em crimes de ação penal privada, quem pode requerer a instauração do inquérito policial?
Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
Instituto AOCP · 2019
Em crimes de ação penal privada, quem pode requerer a instauração do inquérito policial?
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Resposta
O inquérito policial é instaurado a requerimento do ofendido ou, na sua ausência, de seu cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.
• Ofendido: pode requerer a instauração do inquérito policial nos crimes de ação penal privada.
• Cônjuge: pode requerer quando o ofendido estiver ausente ou falecido.
• Ascendente: pode requerer quando o ofendido estiver ausente ou falecido.
• Descendente: pode requerer quando o ofendido estiver ausente ou falecido.
• Irmão: pode requerer quando o ofendido estiver ausente ou falecido.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/176655
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