Flashcard FC178644
Qual o prazo para encerramento do inquérito policial quando o indiciado está preso e quando está solto?
Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
Instituto AOCP · 2019
Qual o prazo para encerramento do inquérito policial quando o indiciado está preso e quando está solto?
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Resposta
O prazo é de 10 dias se o indiciado estiver preso em flagrante ou em prisão preventiva, e de 30 dias se o indiciado estiver solto, com ou sem fiança.• Indiciado preso: prazo de 10 dias para encerramento do inquérito policial quando há prisão em flagrante ou preventiva.
• Indiciado solto: prazo de 30 dias para encerramento do inquérito policial, independentemente da existência de fiança.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/176657
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