Flashcard FC178645
A autoridade policial pode reabrir investigações arquivadas? Em que condição?
Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
Instituto AOCP · 2019
A autoridade policial pode reabrir investigações arquivadas? Em que condição?
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Resposta
Sim, a autoridade policial pode prosseguir com novas investigações após o arquivamento se houver notícia de novas provas.• Fundamento legal: o artigo 18 do Código de Processo Penal expressamente permite a retomada das diligências quando surgirem novas evidências ou informações que alterem o panorama probatório anterior.
Veja como foi cobrado:
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