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Flashcard FC178648

Qual é o prazo para conclusão do inquérito se o indiciado está preso, e a partir de quando esse prazo é contado?

Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)

Instituto AOCP · 2019

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda:

Qual é o prazo para conclusão do inquérito se o indiciado está preso, e a partir de quando esse prazo é contado?
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Resposta

O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias quando o indiciado estiver preso em flagrante ou preso preventivamente, contado o prazo a partir do dia em que se executar a ordem de prisão.



• Prazo de conclusão: 10 dias quando o indiciado foi preso em flagrante ou se encontra preso preventivamente.
• Marco inicial: o prazo é contado a partir do dia da execução da ordem de prisão.





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