Flashcard FC178649
Em crimes de ação penal pública, quem pode requisitar o início do inquérito policial?
Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
Instituto AOCP · 2019
Em crimes de ação penal pública, quem pode requisitar o início do inquérito policial?
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Resposta
O inquérito policial será iniciado mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público.
• Autoridade judiciária: tem papel na coordenação das investigações e pode requisitar o início do inquérito policial, contribuindo para a efetividade da justiça penal e para a adequada análise das circunstâncias do caso.
• Ministério Público: é o titular da ação penal e pode requisitar o início do inquérito policial, participando da coordenação das investigações e garantindo a efetividade da justiça penal.
Veja como foi cobrado:
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