Flashcard FC178650
Quem deve requerer a instauração do inquérito policial nos crimes de ação penal privada?
Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
Instituto AOCP · 2018
Quem deve requerer a instauração do inquérito policial nos crimes de ação penal privada?
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Resposta
O inquérito policial somente pode ser instaurado mediante requerimento expresso do ofendido ou de seu representante legal.
• Ofendido: a iniciativa para abertura do inquérito em ação penal privada deve partir do ofendido, refletindo a natureza da ação penal privada que depende da vontade da vítima.
• Representante legal: pode requerer expressamente a instauração do inquérito quando tiver legitimidade para representar o ofendido.
Veja como foi cobrado:
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