Flashcard FC178651
Quem pode instaurar o inquérito policial de ofício e qual a prerrogativa do juiz?
Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
Instituto AOCP · 2018
Quem pode instaurar o inquérito policial de ofício e qual a prerrogativa do juiz?
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Resposta
O inquérito policial de ofício deve ser instaurado pela autoridade policial, sendo o juiz apenas capaz de encaminhar uma requisição para que a autoridade policial instaure o inquérito.
• Legitimidade: A autoridade policial é quem instaura o inquérito de ofício, inclusive nos crimes de ação pública.
• Papel do juiz: O juiz não preside a investigação nem tem hierarquia sobre o delegado, devendo apenas requisitar à autoridade policial a instauração do inquérito.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/176664
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