Flashcard FC178653
Qual o prazo para conclusão do inquérito policial quando o indiciado está preso e quando está solto?
Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
Instituto AOCP · 2018
Qual o prazo para conclusão do inquérito policial quando o indiciado está preso e quando está solto?
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Resposta
O inquérito deve ser concluído em 10 dias se o indiciado estiver preso em flagrante ou preventivamente, contando-se o prazo a partir da execução da ordem de prisão, e em 30 dias quando o indiciado estiver solto, seja mediante fiança ou não.• Indiciado preso: prazo de 10 dias, contado a partir da execução da ordem de prisão.
• Indiciado solto: prazo de 30 dias, com ou sem fiança.
Veja como foi cobrado:
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