Flashcard FC178657
Pode-se aplicar o acordo de não persecução penal simultaneamente com a suspensão condicional do processo?
Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP)
Instituto AOCP · 2022
Pode-se aplicar o acordo de não persecução penal simultaneamente com a suspensão condicional do processo?
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Resposta
Sim, o acordo de não persecução penal pode ser aplicado simultaneamente com a suspensão condicional do processo, desde que o investigado não tenha recebido benefício relativo a nenhum dos institutos nos últimos cinco anos.A legislação penal distingue as hipóteses e não prevê vedação absoluta à aplicação concomitante dos dois institutos.
Veja como foi cobrado:
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