Flashcard FC178671
Como a sociedade civil pode provocar a ação penal pública?
Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP)
Instituto AOCP · 2019
Como a sociedade civil pode provocar a ação penal pública?
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Resposta
Qualquer pessoa pode provocar a iniciativa do Ministério Público nos casos de ação pública, fornecendo-lhe, por escrito, informações sobre o fato e a autoria e indicando o tempo, o lugar e os elementos de convicção.• Fato: informações sobre o acontecimento do delito fornecidas por escrito pelo cidadão.
• Autoria: indicação do autor ou autores do fato.
• Tempo e lugar: indicação do quando e onde ocorreu o fato.
• Elementos de convicção: indícios e provas que auxiliem a investigação pelo Ministério Público.
Veja como foi cobrado:
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