Flashcard FC178673
Quem é o titular da ação penal pública condicionada à representação?
Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP)
Instituto AOCP · 2018
Quem é o titular da ação penal pública condicionada à representação?
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Resposta
O titular da ação penal pública condicionada à representação é a vítima ou os seus sucessores.A vítima tem um papel importante, especialmente nas ações condicionadas à sua manifestação de vontade.
Veja como foi cobrado:
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