Flashcard FC178677
Quando é possível separar os processos com base nas circunstâncias das infrações?
Competência Processual Penal
Instituto AOCP · 2024
Quando é possível separar os processos com base nas circunstâncias das infrações?
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Resposta
A separação dos processos é possível quando as infrações tiverem sido praticadas em circunstâncias de tempo ou de lugar diferentes.• Fundamento: autorização do juiz para separar processos quando houver distinção temporal ou espacial entre as infrações, evitando a tramitação conjunta de casos distintos.
• Finalidade: facilitar o devido processo e a eficiência da prestação jurisdicional, promovendo clareza nas diligências e um julgamento mais justo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/176690
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