Flashcard FC178686
Qual critério define a competência quando o delito é continuado ou permanente em mais de uma jurisdição?
Competência Processual Penal
Instituto AOCP · 2021
Qual critério define a competência quando o delito é continuado ou permanente em mais de uma jurisdição?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A competência se firma pelo critério da prevenção, sendo atribuída ao juízo cujo órgão primeiro instaurou o processo.
Prevenção indica que o primeiro juízo a instaurar o processo mantém a competência, garantindo tramitação coerente e evitando decisões conflitantes.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/176699
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em