Flashcard FC178689
Qual competência prevalece em caso de conflito entre a do tribunal do júri e a de outro órgão da justiça comum?
Competência Processual Penal
Instituto AOCP · 2018
Qual competência prevalece em caso de conflito entre a do tribunal do júri e a de outro órgão da justiça comum?
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Resposta
Prevalecerá a competência do tribunal do júri quando houver conflito com a competência de outro órgão da justiça comum.• Tribunal do júri: possui função especial e distintiva, responsável por julgar crimes dolosos contra a vida, garantindo a proteção dos direitos dos acusados, a participação da sociedade e a promoção da ampla defesa e do contraditório, o que assegura a legitimidade das decisões em casos de grande relevância social.
Veja como foi cobrado:
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