Flashcard FC178690
Qual critério justifica a competência da Justiça Eleitoral para julgar crimes comuns conexos a crimes eleitorais?
Competência Processual Penal
Instituto AOCP · 2018
Qual critério justifica a competência da Justiça Eleitoral para julgar crimes comuns conexos a crimes eleitorais?
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Resposta
Porque há conexão entre os crimes, quando a prova de um influencia a prova do outro, e, em conflito entre a jurisdição comum e a especial, prevalece a competência da jurisdição especial, de modo que a Justiça Eleitoral exerce sua vis atractiva para abranger as infrações conexas.• Conexão: a prova de um crime influencia ou depende da prova do outro, justificando julgamento conjunto.
• Vis atractiva: prerrogativa da Justiça Eleitoral de prevalecer sobre a jurisdição comum e abarcar crimes conexos para proteger a integridade do processo eleitoral.
Veja como foi cobrado:
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